TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

A não idoneidade econômica de uma empresa prestadora de serviços resultou na condenação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e do Município de Porto Alegre como responsáveis subsidiários pelas verbas trabalhistas devidas uma auxiliar de serviços gerais.

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista

A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.